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Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 12h50 Projeto aumenta pena de injúria racial praticada em atividades esportivas, religiosas e culturais Pena poderá chegar a 7 anos de reclusão e proibição de frequentar locais desses eventos por 3 anos

Projeto isenta passageiros e voos da administração direta estadual de tributos cobrados em aeroportos

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 12h35 Projeto isenta passageiros e voos da administração direta estadual de tributos cobrados em aeroportos Hoje voos da administração federal já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados vai analisar a proposta

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 10h50 Sancionada lei para reduzir filas do INSS e reajustar salário de policiais Lei também prorroga contratos de pessoal da Funai para evitar a descontinuidade em trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas

Projeto fixa regras para desconto em produtos em função de quantidade de itens adquiridos

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 09h54 Projeto fixa regras para desconto em produtos em função de quantidade de itens adquiridos O Projeto de Lei 2879/23 fixa regras para a oferta ao consumidor de desconto ou outras vantagens em função da quantidade de itens idênticos adquiri...

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 09h21 Projeto regulamenta a profissão de técnico de laboratório Deputado lembra que a acumulação de dois cargos remunerados da área de saúde exige que as profissões sejam regulamentadas

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 08h50 Projeto proíbe a venda de leite em pó importado e reidratado O Projeto de Lei 4309/23 proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em leite líquido para venda no mercado nacional. A proposta está s...

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 08h35 Projeto amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça. A medida tramita na forma do ...

Vice-líder do governo no Congresso apresenta emenda que altera meta fiscal de 2024

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 21h47 Vice-líder do governo no Congresso apresenta emenda que altera meta fiscal de 2024 Lindbergh Faria sugere a mudança da meta de zero para um déficit de 0,75% ou 1% do PIB

Projeto dá status de lei a programa nacional de livros didáticos

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 21h03 Projeto dá status de lei a programa nacional de livros didáticos Programa existe desde 1937, mas nunca foi regulamentado por lei; comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta

Comissão aprova regulamentação da atuação profissional de tecnólogo em segurança do trabalho

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 16h49 Comissão aprova regulamentação da atuação profissional de tecnólogo em segurança do trabalho A Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduad...

Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 16h30 Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet O Projeto de Lei 1931/23 proíbe a publicidade de sites que comercializem apostas sem autorização ou concessão do Ministério da Fazenda. O texto tam...

Projeto garante que exame feito na rede privada seja aceito pelo SUS

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 16h00 Projeto garante que exame feito na rede privada seja aceito pelo SUS Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados

Projeto aumenta parcela de recursos do FNDCT destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 15h45 Projeto aumenta parcela de recursos do FNDCT destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste O Projeto de Lei 1928/23 determina que pelo menos 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados...

Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical em condomínios de edifícios

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 15h18 Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical em condomínios de edifícios O Projeto de Lei 1439/23 proíbe a cobrança de contribuição sindical em condomínios habitacionais de edifícios, definidos como aqueles compostos p...

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Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 15h03 Projeto prevê mutirão da Justiça Eleitoral para habilitar hospitalizados e povos isolados O Projeto de Lei 1815/23 altera o Código Eleitoral para instituir o Programa Cidadania Plena, com o objetivo de facilitar o voto de idosos, pessoas...

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