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Projeto permite que Detrans definam áreas específicas para “corredor de motos”

Câmara dos Deputados 28/02/2023 - 11h50 Projeto permite que Detrans definam áreas específicas para “corredor de motos” Michel Jesus/ Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 150/23 permite que os órgãos estaduais de trânsit...

Projeto destina recursos para associações que recebem condenados a penas privativas

Câmara dos Deputados 28/02/2023 - 11h15 Projeto destina recursos para associações que recebem condenados a penas privativas Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: medida contribuirá para aperfeiçoar o sistema de cumprimento da pena O Projeto de Lei Complementar (P...

Projeto de lei torna obrigatório socorrer animais atropelados

Câmara dos Deputados 28/02/2023 - 10h45 Projeto de lei torna obrigatório socorrer animais atropelados Camila Souza/GOVBA Pelo texto, mesmo quem não for responsável pelo acidente tem a obrigação de socorrer O Projeto de Lei 172/23 fixa a obrigação ...

Projeto tipifica crime de violar a intimidade e a vida privada de outra pessoa

Câmara dos Deputados 27/02/2023 - 19h35 Projeto tipifica crime de violar a intimidade e a vida privada de outra pessoa Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Deputada Lídice da Mata, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 207/23 insere no Código Penal o crime de vi...

Projeto institui parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da

Câmara dos Deputados 27/02/2023 - 18h50 Projeto institui parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da "coisa julgada" Billy Boss/Câmara dos Deputados Gilson Marques: é preciso socorrer os bons pagadores que confiaram no Poder Judiciário O Projeto de Lei 512/23, d...

Câmara pode votar nesta terça-feira MP que cria programa de prevenção do assédio sexual nas escolas

Câmara dos Deputados 27/02/2023 - 17h50 Câmara pode votar nesta terça-feira MP que cria programa de prevenção do assédio sexual nas escolas A medida provisória que cria um programa para prevenção do assédio sexual nas escolas é o destaque da pauta do Plenário nas sessões marcadas a part...

Projeto exige aprovação do Congresso para empréstimo de banco estatal a governo estrangeiro

Câmara dos Deputados 27/02/2023 - 16h55 Projeto exige aprovação do Congresso para empréstimo de banco estatal a governo estrangeiro Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Delegado Paulo Bilynskyj O Projeto de Lei Complementar (PLP) 15/23, do deputad...

Grupo de trabalho da reforma tributária discute cronograma nesta semana

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Projeto proíbe mudança em coeficientes do FPM baseada em Censo preliminar

Câmara dos Deputados 27/02/2023 - 14h20 Projeto proíbe mudança em coeficientes do FPM baseada em Censo preliminar Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Lula da Fonte: proposta busca dar previsibilidade financeira aos municípios O Projeto de Lei Complementar (P...

Projeto inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha

Câmara dos Deputados 27/02/2023 - 13h15 Projeto inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 422/23 inclui a violência obstétrica entre os tipos ...

Projeto determina instalação de fraldário acessível para idosos e deficientes em grandes edifícios

Câmara dos Deputados 27/02/2023 - 12h55 Projeto determina instalação de fraldário acessível para idosos e deficientes em grandes edifícios Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Amanda Gentil O Projeto de Lei 451/23 determina a instalação de um fraldário ...

Projeto proíbe verba extraordinária em gastos com pessoal

Câmara dos Deputados 27/02/2023 - 11h30 Projeto proíbe verba extraordinária em gastos com pessoal Michel Jesus/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Mendonça Filho O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/23 proíbe que transferências...

Projeto revoga trecho de portaria da Funai contrário a atividade religiosa

Câmara dos Deputados 27/02/2023 - 10h10 Projeto revoga trecho de portaria da Funai contrário a atividade religiosa Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Milton Vieira O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/23 revoga trecho de uma po...

Projeto criminaliza fabricação e venda de produtos com foice e martelo para divulgar comunismo

Câmara dos Deputados 27/02/2023 - 08h05 Projeto criminaliza fabricação e venda de produtos com foice e martelo para divulgar comunismo Fernando Frazão/Agência Brasil Deputados comparam comunismo ao nazismo nas propostas apresentadas O Projeto de Lei 446/23 pune com reclusão de do...

Projeto veda investidura em cargo público de condenado por maus-tratos a animais

Câmara dos Deputados 17/02/2023 - 19h25 Projeto veda investidura em cargo público de condenado por maus-tratos a animais Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fred Costa, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 218/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe a inv...

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