O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a sanção da lei que garante auxílio financeiro para produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste prejudicados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos.
O benefício prevê o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue na safra 2025/2026.
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a nova norma assegura a continuidade do apoio aos produtores. Segundo ele, a medida provisória que previa o benefício estava próxima do vencimento, o que motivou a aprovação de um projeto de lei pela Casa.
“Não podíamos deixar o produtor esperando. Por isso, aprovamos na Câmara o projeto do deputado Augusto Coutinho , relatado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE)”, disse o presidente. “A lei vai ajudar a preservar a renda de quem planta e os empregos que a cana gera, do campo ao comércio local”, prosseguiu.
A Lei 15.528/26 foi sancionada integralmente, sem vetos, pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na quarta-feira (11).
Financiamentos
Além do auxílio aos produtores de cana-de-açúcar, a lei estabelece medidas de financiamento para diferentes setores da economia, como a renovação da frota nacional de transporte, por meio de linhas de crédito operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até R$ 14,5 bilhões.
A norma também prevê a destinação de até R$ 10 bilhões para financiar tecnologias e equipamentos nacionais inovadores utilizados na produção agrícola.
Outro dispositivo da lei amplia a utilização de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para operações de seguro de crédito interno ao setor de aviação civil, inclusive para financiamentos relacionados à aquisição de combustíveis, insumos e serviços.
