O Projeto de Lei 430/23 inclui, entre os itens que deve conter o plano diretor das cidades, a delimitação de áreas para proteção às abelhas sem ferrão e meliponários urbanos.
A meliponicultura é a criação de abelhas sem ferrão. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto das Cidades.
Autor da proposta, o deputado José Medeiros (PL-MT) afirma que o desmatamento e a destruição de habitat naturais põem em risco recursos essenciais para a sobrevivência das abelhas, como locais adequados para fazerem seus ninhos e para obterem seus alimentos (flores que ofertem pólen e/ou néctar).
“Conservar os polinizadores, sobretudo as abelhas, é urgente e necessário para ampliar e melhorar a qualidade da produção agrícola e promover a manutenção da biodiversidade do planeta”, disse Medeiros. “As áreas urbanas podem oferecer uma importante contribuição para a proteção das abelhas, especialmente das nossas espécies nativas”, completou.
Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 4429/20, que regulamenta a meliponicultura.
Tramitação
O PL 430/23 ainda será despachado para as comissões da Câmara.
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