Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 167/23) prevê a paridade de gênero no comando de empresas públicas e sociedades de economia mista. O texto em análise insere dispositivo na Lei de Responsabilidade das Estatais.
Conforme a proposta, deverá haver reserva para mulheres de 50% das vagas em diretoria, nos conselhos de administração e fiscal e em comitê de auditoria estatutário. As regras entrarão em vigor um ano após a publicação da futura lei.
“A desigualdade de gênero na cúpula de empresas relaciona-se com estereótipos que alimentam o tratamento discriminatório em desfavor das mulheres no Brasil”, observou a autora da proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP).
“Este projeto contribui não só para a paridade de gênero no mercado de trabalho, mas também para fortalecer as vantagens competitivas das empresas estatais”, continuou a deputada ao defender as mudanças na legislação.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.
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