O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 4/23, que aprova acordo de cooperação técnica em áreas de interesse mútuo e consideradas prioritárias assinado em 2014 entre o Brasil e a República do Iêmen (PDC 879/17).
Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), o decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao acordo assinado pelo governo brasileiro. Para entrar definitivamente em vigor, o acordo ainda precisa da ratificação presidencial, feita por meio de decreto.
O acordo regula as futuras cooperações entre os dois países. Pelo texto, os projetos a serem desenvolvidos conjuntamente serão implementados por meio de ajustes complementares, que definirão as instituições executoras, os órgãos coordenadores e os componentes necessários à sua implementação.
Câmara Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional 
Câmara Metroviários denunciam sucateamento dos serviços e precarização do trabalho em meio a privatizações Câmara Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens Programa Contrato de Primeiro Emprego previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência; Congresso pode derrubar o veto 
Câmara Comissão aprova cálculo do fator amazônico nas políticas de desenvolvimento social 
Câmara Comissão aprova criação de estratégia nacional sobre transtornos da linguagem 
Câmara Comissão aprova projeto que garante prisão militar para PMs e bombeiros condenados 
Câmara Projeto determina manutenção e cercamento de imóveis urbanos abandonados 
Câmara Comissão aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave Câmara Câmara promove debate em BH sobre aumento do limite de faturamento do MEI Seminário faz parte do programa Câmara pelo Brasil e integra cronograma de trabalho da comissão especial que discute o novo enquadramento da categoria Mín. 12° Máx. 21°
