
O Projeto de Lei 374/23 obriga o Ministério da Educação e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) a divulgar mensalmente, em sítio eletrônico próprio, todos os programas de residência médica em curso no País, com informações sobre o número de vagas e especialidades médicas ofertadas.
Apresentada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), a proposta tramita na Câmara dos Deputados. Barros afirma que hoje não existe uma base de dados de fácil acesso à informação de todos os programas de residência autorizados e ativos.
“A fim de ilustrar o problema, verifica-se que poucos estudantes do último ano do curso de Medicina, ou médicos que desejem especializar-se, sabem da existência de um programa de residência-médica existente no município de Colorado [PR]”, exemplificou.
A cidade paranaense abriga o Hospital Santa Clara, que oferta vagas de residência médica nas áreas de anestesiologia, clínica médica e radiologia.
Pelo projeto, o site também deve disponibilizar cópia do edital de seleção dos candidatos e dados de contato da instituição ofertante dos programas de residência médica.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.
Câmara Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
Câmara Metroviários denunciam sucateamento dos serviços e precarização do trabalho em meio a privatizações Câmara Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens Programa Contrato de Primeiro Emprego previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência; Congresso pode derrubar o veto
Câmara Comissão aprova cálculo do fator amazônico nas políticas de desenvolvimento social
Câmara Comissão aprova criação de estratégia nacional sobre transtornos da linguagem
Câmara Comissão aprova projeto que garante prisão militar para PMs e bombeiros condenados
Câmara Projeto determina manutenção e cercamento de imóveis urbanos abandonados
Câmara Comissão aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave Câmara Câmara promove debate em BH sobre aumento do limite de faturamento do MEI Seminário faz parte do programa Câmara pelo Brasil e integra cronograma de trabalho da comissão especial que discute o novo enquadramento da categoria Mín. 12° Máx. 21°