A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial.
De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604 de 2022, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relatório, que foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), havia sido aprovado pelo Senado.
De acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
*Com informações da Agência Câmara
Política Milhares ocupam Copacabana em ato pela democracia e em apoio a Lula 
Política Flávio Bolsonaro participa de missa na Catedral de Brasília 
Política SBT admite erro ao atribuir à EBC falha em propaganda eleitoral 
Política Lula defende respeito às religiões no Dia de Nossa Senhora Aparecida 
Política Lula quer aumentar incentivos à cultura; Flávio defende patrimônio 
Política Técnicos do TSE não encontram conteúdo falso no canal Exército do Lula Política Flávio passa domingo reunido com prefeitos e vereadores de São Paulo Candidato do PL fez críticas ao presidente Lula e promessas econômicas Política Ato pela reeleição de Lula leva milhares à Avenida Paulista Candidato defendeu que semana é decisiva para corrida presidencial Mín. 20° Máx. 32°
