Em Jundiaí:vereador ameaça convocar secretária e até propor CPI; governo local ainda não se manifestou

A convocação da secretária da  Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Brant, e até a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os casos de “detenção para averiguação” de dezenas de pessoas em situação de rua, ela Guarda Municipal e Polícia Civil, em ações desenvolvidas pela pasta de Brant, foram anunciadas pelo vereador Romildo Silva (PT), que ficou indignado ao saber d situação. As detenções realizadas, para o juiz Maurício Garibe “são inconstitucionais”.

Ações coordenadas pela Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, que resultaram na “detenção para averiguação” de vários moradores de rua, por agentes da Guarda Municipal e delegacias especializadas da Polícia Civil, entre 13 de julho e 25 de agosto, foram consideradas inconstitucionais pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Maurício Garibe, que concedeu habeas corpus aos moradores de rua, proibindo as polícias de continuarem nessas operações. 

Para o vereador Romildo Silva, as operações “são um absurdo”. Ele disse ao BOM DIA que pretende propor a convocação da secretária Maria Brant para que ela explique as operações e as detenções realizadas na Ponte São João. “É absurdo isso. Não podemos tratar essas pessoas dessa maneira. Precisamos cuidar delas”, afirmou. Silva não descarta a proposta de instalação de uma CPI para investigar o caso.”Nesta segunda-feira, quero conversar com vereadores e discutir o caso. Vamos ver qual o melhor caminho”, afirmou.

DEETENÇÕES - Moradores de ruas são encaminhados à Delegacia após "detenção para averiguação"

A Guarda Municipal e a Polícia Civil foram notificadas pela Justiça para que suspendam as operações. Uma ação da Defensoria Pública denunciou que as pessoas em situação de rua, que se concentram na Ponte São João, eram abordadas, e sob o argumento de assistência social eram levadas para a Delegacia de Investigações Gerais e submetidas a uma triagem para verificar se eram condenados procurados ou não.

O juiz Maurício Garibe, em decisão que concedeu habeas corpus, equipara a detenção dessas pessoas ao que era feito durante a ditadura militar. Ele proibiu novas operações.

Em trecho da decisão que proíbe outras ações semelhantes, o magistrado diz que as detenções eram feitas sob o argumento de oferecer assistência social. “E é em tal particular aspecto que a ação da autoridade coatora mostra-se inconstitucional, notadamente por, sob a alegação de oferta de apoio por meio de serviços sociais e de assistência à saúde, manejar o encaminhamento de cidadãos para a Delegacia de Polícia, prevendo hipótese de prisão para averiguação, situação só comparável aos regimes de exceção”, escreveu Garibe ao conceder o habeas corpus, suspendendo a atuação das forças policiais neste sentido”,

O bote sobre as pessoas em situação de rua ocorreu em 13 julho em 25 de agosto.  Depois da ação de agosto, a Defensoria Pública entrou na Justiça e pediu a proibição de novas ações. A Prefeitura de Jundiaí foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre a pretensão do vereador Romildo.

Em nota publicada na sala de imprensa, no dia 14 de julho, a assessoria da Prefeitura informa que as operações são contínuas. “Essas abordagens estão sendo feitas continuamente, dia e noite. É importante que os moradores nos ajudem, denunciando algum fato suspeito nos telefones 153 ou 4492-9060”, disse o comandante da GMJ, Benedito Marcos Moreno”, diz trecho da nota.