A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 563/20, que institui o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, a fim de promover a articulação das políticas públicas de prevenção e detecção do sofrimento psíquico.
A proposta, apresentada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, inclui dispositivos na Lei 13.819/19, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, desenvolvida pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios. O projeto resultou de discussões, audiências e reuniões realizadas em 2019 pela Subcomissão Especial de Adoção, Pedofilia e Família.
Pelo texto, professores e educadores receberão treinamento para a detecção de sinais sugestivos de sofrimento psíquico. As escolas deverão ter espaços de escuta e acolhimento destinados a alunos, além de abordar a questão em reuniões periódicas com pais e familiares. Os casos suspeitos deverão ser encaminhados para avaliação especializada própria ou na rede de saúde.
O parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
Garcia ressaltou que as crises de saúde mental estão aumentando. “Segundo o relatório Sobre Morbidade e Mortalidade, de março a outubro de 2020 as visitas ao pronto-socorro relacionadas a saúde mental aumentaram 24% para crianças de 5 a 11 anos e 31% para as de 12 a 17 anos em comparação com as visitas ao pronto-socorro de 2019”, disse.
“Precisamos cuidar das nossas crianças e adolescentes, garantir o acesso à escola, à convivência familiar e comunitária, reduzir o tempo de telas e fomentar relacionamentos reais de qualidade”, completou o parlamentar.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Educação, o projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara.
Câmara Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional 
Câmara Metroviários denunciam sucateamento dos serviços e precarização do trabalho em meio a privatizações Câmara Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens Programa Contrato de Primeiro Emprego previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência; Congresso pode derrubar o veto 
Câmara Comissão aprova cálculo do fator amazônico nas políticas de desenvolvimento social 
Câmara Comissão aprova criação de estratégia nacional sobre transtornos da linguagem 
Câmara Comissão aprova projeto que garante prisão militar para PMs e bombeiros condenados 
Câmara Projeto determina manutenção e cercamento de imóveis urbanos abandonados 
Câmara Comissão aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave Câmara Câmara promove debate em BH sobre aumento do limite de faturamento do MEI Seminário faz parte do programa Câmara pelo Brasil e integra cronograma de trabalho da comissão especial que discute o novo enquadramento da categoria Mín. 13° Máx. 24°
