Justiça nega inclusão da Suzantur em processo sobre a ITA, mas Piva pode responder

O juiz Douglas Augusto dos Santos, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba, no interior de São Paulo, negou a inclusão a Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda) em um processo que pede indenização à ITA (Itapemirim Linhas Aéreas) por cancelamento de voo.

A ação, movida por um passageiro que se diz prejudicado com a desistência da ITA nas operações aéreas, pediu a inclusão no processo da Suzantur, da Baufaker Consulting Finances e Representações Comerciais Ltda., de Sidnei Piva de Jesus e Viação Itapemirim.

O magistrado, em decisão de 04 de abril de 2023, publicada nesta segunda-feira (10) entendeu que a Suzantur não deve responder por dívidas da ITA porque a companhia de ônibus de Santo André (SP) somente arrendou as operações rodoviárias da Itapemirim e Kaissara, porém, nada impede que a empresa preste satisfações somente se for detectada formação de grupo econômico.

A Baufaker Consulting também não foi incluída porque chegou a anunciar a compra da ITA, entretanto, o negócio não se concretizou.

No entanto, (i) em relação a compra da requerida, há informação na internet, de que houve a desistência do negócio pela Baufaker Consulting, (ii) por decisão judicial, a Transportadora Turística Suzano Ltda foi autorizada a realizar o arrendamento das linhas operacionais de transporte rodoviário (ônibus); (iii) ocorreu a falência do Grupo Itapemirim (fls. 146/148). Dessa forma, a empresa Baufaker Consulting é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, em razão da desistência da compra, assim como a empresa Transportadora Turística Suzano Ltda, pois arrendou somente a empresa de transporte terrestre, não respondendo diretamente pelas dívida da transportadora aérea sem prejuízo de, eventualmente, vir a ser chamada à satisfação da dívida, em sede de cumprimento de sentença, se for reconhecida a existência de grupo econômico e não houver a quitação do débito junto a outros fornecedores solidariamente responsáveis. – diz trecho da decisão.

Para o magistrado, a Viação Itapemirim (linhas rodoviárias) também não pode ser incluída, mas o proprietário da empresa na época da falência e criador da ITA, Sidnei Piva de Jesus, pode ser responsabilizado.

No que diz respeito a desconsideração da personalidade jurídica, há que se comprovar a inatividade da empresa e, ainda assim, somente poderia ser realizada em face do sócio Sidnei Piva de Jesus, uma vez que a outra sócia que compõe o quadro social (Viação Itapemirim S/A) é massa falida e não pode ser parte no sistema dos juizados especiais cíveis, por expressa vedação legal (art. 8º da Lei 9.099/95).

A empresa que comercializou as passagens, 123 Milhas, pode eventualmente ser incluída no processo.

No mais, em se tratando de responsabilidade solidária, o litisconsórcio passivo é facultativo, podendo o feito prosseguir unicamente em face da correquerida 123 Milhas, em caso de desistência da ação em relação à requerida Itapemirim Transportes Aéreos Ltda.

ENTENDA:

Contando tributos e débitos com fornecedores, bancos e trabalhadores, o Grupo Itapemirim, que estava em recuperação judicial desde março de 2016, tem dívidas que chegam a R$ 2,2 bilhões. Depois de ter o proprietário afastado, Sidnei Piva de Jesus, suspeito de crimes falimentares e gestão fraudulenta, envolvendo supostas transferências de recursos ilegais das empresas de ônibus para fundar a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), o Grupo Itapemirim teve a falência decretada pela Justiça em 21 de setembro de 2022.

Na decisão pela falência, o juiz João Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o arrendamento de linhas e estruturas operacionais da Itapemirim e da Kaissara para a Suzantur, empresa que atuou no ramo de fretamento e opera ônibus urbanos em quatro cidades do ABC Paulista (Santo André, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires) e no município de São Carlos, no interior do Estado de São Paulo. A empresa atuava até 2020 no ramo de fretamento também (Relembre o fim da Suzantur no fretamento https://diariodotransporte.com.br/2020/06/29/exclusivo-grupo-comporte-da-breda-e-piracicabana-vai-assumir-servicos-e-onibus-da-suzantur-fretamento/ )

Contestaram o arrendamento das linhas para a Suzantur, a ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestre (sargumentando, entre outros pontos, que linhas de ônibus pertencem ao poder público e não podem ser considerados ativos de uma empresa), a Viação Garcia (empresa de ônibus rodoviários do Sul do País que tinha interesse nas mesmas linhas e que alega que ofereceu propostas melhores) e o próprio Grupo Itapemirim (administrações Sidnei Piva - último dono -  e da Transconsult - que fez uma rápida intervenção nas companhias). A Associação dos Credores da Itapemirim, grupo que diz representar uma parte dos credores, também não queria que a Suzantur operesse as linhas.

O Grupo Itapemirim é formado pelas seguintes empresas:

- Viação Itapemirim S.A (CNPJ: 27.175.975/0001-07;

- Transportadora Itapemirim S.A (CNPJ:33.271.511/0001-05);

- ITA Itapemirim Transportes S.A.(CNPJ:34.537.845/0001-32);

- Imobiliária Bianca Ltda. (CNPJ: 31.814.965/0001-41);

- Cola Comercial e Distribuidora Ltda.(CNPJ: 31.719.032/0001-75);

- Flecha S.A.Turismo, Comércio e Indústria (CNPJ: 27.075.753/0001-12);

- Viação Caiçara Ltda.(CNPJ: 11.047.649/0001-84) – marca fantasia: Kaissara

A Suzantur, originária do setor de fretamento, tem como sócio principal o empresário Claudinei Brogliato.

Atualmente a empresa opera linhas urbanas nas seguintes cidades:

- Santo André (Grande São Paulo): Sistema tronco-alimentado de Vila Luzita – em caráter provisório desde 2016 porque a prefeitura ainda não lançou uma nova licitação para conceder este sistema que era operado pela Expresso Guarará. O sistema Vila Luzita, individualmente, atende a maior demanda de passageiros de Santo André;

- Diadema (Grande São Paulo): Todas as linhas municipais por concessão (aquisição das operações da Benfica e MobiBrasil);

- Mauá (Grande São Paulo): Todas as linhas municipais por concessão;

- Ribeirão Pires (Grande São Paulo): Todas as linhas municipais por concessão (aquisição das operações da Rigras);

- São Carlos (Interior de São Paulo): Todas as linhas depois de operações emergenciais com a saída da empresa Athenas Paulista em 2016. O Grupo Suzantur foi considerado vencedor na licitação do sistema em 1º de setembro de 2022, para assumir contrato de 10 anos prorrogáveis por mais 10 anos. O Grupo participou da concorrência com o nome da Rigras, de Ribeirão Pires.

O dia 04 de março de 2023, um sábado, marcou o retorno oficial da Itapemirim/Kaissara pela Suzantur por meio de arrendamento autorizado pela Justiça. A primeira viagem foi de São Paulo a Curitiba, saindo do Terminal Rodoviário do Tietê, na zona Norte de São Paulo às 7h. O Diário do Transporte acompanhou a saída do ônibus às 5h30 da garagem de Santo André, no ABC Paulista, que fica na Avenida Queirós dos Santos com a Rua Luís Pinto Fláquer, no centro, próximo da linha 10-Turquesa da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). O primeiro ônibus de prefixo 50126 é um Marcopolo Paradiso de dois andares, com categoria leito na parte inferior e semi-leito na parte superior. O Diário do Transporte conversou com o motorista Francisco Carlos Alves, que já trabalhou por 10 anos na viação Itapemirim, ainda na administração da família de Camilo Cola, e agora está neste retorno. O profissional também atuou em grandes empresas como Gontijo e Cometa.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2023/03/04/em-primeira-mao-video-confira-o-primeiro-onibus-e-o-primeiro-motorista-que-marcam-o-retorno-da-viacao-itapemirim-kaissara-sobre-arrendamento-da-suzantur/Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes.

Itapemirim já tentou operar linhas aéreas; todas as tentativas deram errado

Jair Viana

HISTÓRIA - Entre 1991 e 2000, a Itapemirim operava com a Itapemirim Cargo, que chegou a ter 6 aviões Boeing 727. Voava de Viracopos para Manaus. Naquele ano, também operou na rota Campinas/Rio de Janeiro, Recife/Fortaleza. Nessa época competiu com a TNT-Sava (antigo Serviços Aéreos do Vale Amazônico).

A outra tentativa aérea foi a Itapemirim Regional, que realizou voos entre São Paulo e Rio de Janeiro com dois monomotores Cessna Grand Caravan, entre 1997 e 1998.

Operou até o ano de 2000, quando, sem nenhuma aeronave, teve sua licença de voo cancelada pelo extinto Departamento de Aviação Civil (DAC).

Tentativa de compra da Passaredo

Em 3 de julho de 2017, foi anunciada a compra da Passaredo, o valor da negociação não foi informado. Durante dois meses, houve uma gestão compartilhada e, com isso, contando as linhas de ônibus e as 20 cidades onde a Passaredo operava em 9 estados, a integração entre as malhas aérea e rodoviária chegaria atingir 2,5 mil cidades brasileiras.

A compra foi desfeita, segundo a Passaredo, devido o Grupo Itapemirim não cumprir o acordo estabelecido.

Processo de certificação de operador aéreo

Durante abril de 2021, o primeiro A320 da frota de prefixo PS-SPJ, fez uma série de voos de testes visando obter a certificação, saindo do aeroporto de Guarulhos e indo para Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

No dia 28 de abril de 2021 a companhia foi aprovada na última fase de avaliações da ANAC e no dia 30 de abril de 2021 foi emitido o Certificado de Operador Aéreo (COA).

Em 20 de maio de 2021, a ANAC emitiu a outorga de concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público, regular e não regular. Em 17 de dezembro de 2021, a ANAC suspendeu o Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa.

Início das vendas e primeiro voo regular

As vendas de passagem começaram no dia 21 de maio de 2021 e o primeiro voo regular ocorreu em 1 de julho de 2021, na rota Guarulhos — Confins. O voo inaugural da companhia, com convidados, ocorreu em 29 de junho de 2021 na rota São Paulo — Brasília (ida e volta), a renda foi revertida para instituições de caridade. Neste dia houve ainda a associação da companhia à Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).

Mudança de diretor executivo

Em 31 de maio de 2021, o Grupo Itapemirim anunciou que o ex-diretor executivo da ITA, Tiago Senna, que estava no cargo desde a criação da empresa, foi promovido ao cargo de vice-presidente de novos negócios da ITA com a missão de fortalecer os novos empreendimentos multimodais. Ele foi substituído pouco depois por Adalberto Bogsan, ex-diretor executivo da Astra Linha Aéreas.(Com informações do Diário do Transporte)