Congresso instala três comissões mistas para discutir medidas provisórias

Após acordo entre deputados e senadores, o Congresso instalou três comissões mistas para analisar as medidas provisórias 1154/23, que reformula a estrutura do governo federal; 1162/23, que reinstitui o programa Minha Casa, Minha Vida; e 1164/23, que recria o Bolsa Família.

Essas são as primeiras comissões mistas a funcionar desde 2020, em razão da pandemia de Covid-19. Durante o período em que deputados e senadores trabalharam de forma remota, as medidas provisórias foram votadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado.

Com o retorno das atividades presenciais nas duas Casas legislativas, volta o rito constitucional de análise das medidas provisórias, que começa por uma comissão mista, composta pelo mesmo número de deputados e senadores. 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi eleito para presidir a comissão mista que vai debater a recriação do Minha Casa, Minha Vida. O relator da proposta será o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). Ao assumir o posto, Boulos ressaltou que, enquanto esteve em vigor nos governos anteriores do PT, o programa construiu mais de 5 milhões de moradias. Segundo o deputado, foi “o maior programa de habitação da história do Brasil”.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) vai presidir a comissão sobre reestruturação dos ministérios, e o relator será o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Para presidente da comissão mista que vai analisar a recriação do Bolsa Família, foi eleito o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), e para vice-presidente, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O relator da proposta será escolhido na próxima reunião do grupo.

Quanto às outras nove MPs que vencem até agosto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, explica que o governo estuda incluir partes de alguns textos nas medidas que já estão em análise. 

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