O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 3/23) que transfere, no Orçamento de 2023, os recursos do antigo Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. São R$ 71,4 bilhões que serão alocados em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A Medida Provisória 1164/23 instituiu o Bolsa Família em substituição ao Auxílio Brasil, mas o governo explica que ainda é necessária a transposição de saldo do programa extinto para o novo programa.
O governo também afirmou que será preciso reativar o programa no Plano Plurianual 2020-2023.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
Câmara Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo Câmara Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho de produtora rural O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 
Câmara Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior 
Câmara Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica Câmara Comissão aprova defesa jurídica gratuita para profissionais de segurança pública O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Mín. 11° Máx. 21°
