Projetos e moções movimentam sessão em Jundiaí;repúdio a projeto provoca deputada federal

Uma campanha permanente de orientação e conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável foi criada em Jundiai. O objetivo é oferecer aos idosos informações relacionadas à nutrição e à prevenção de doenças crônicas, promover a inclusão tecnológica e a educação financeira, e oferecer prática de atividades físicas e lazer. A proposta do vereador Adriano Santana dos Santos(PL) foi aprovada na sessão desta terça-feira, 6

Outro projeto aprovado, de autoria do vereador  Kachan Júnior (União),que instituiu a Campanha “Setembro Verde”, de Doação de Órgãos, para prever formas de realização, como a divulgação por meio de cartazes, faixas e publicações em redes sociais; distribuição de impressos explicativos e realização de palestras e seminários em escolas.

Os vereadores aprovaram ainda projeto de lei do presidente da Câmara, Faouaz Taha (União), que cria a campanha de conscientização sobre a Sequência de Pierre Robin, a ser realizada em setembro. Também conhecida como Síndrome de Pierre Robin, a doença é uma combinação de alterações faciais que estão presentes quando o bebê nasce. Geralmente inclui pequeno ou subdesenvolvido maxilar inferior, língua que fica mais atrás na boca do que o normal e obstrução das vias aéreas. Essa combinação de características pode levar a problemas respiratórios e alimentares no início da vida. Como resultado, alguns bebês têm dificuldade em crescer e ganhar peso.

Na sessão, os vereadores prorrogaram o mandato dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Serra do Japi até 26 de janeiro de 2023.

Dois vetos do Prefeito Municipal a projetos do Legislativo foram apreciados.

A Câmara derrubou o veto total do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) ao projeto de lei, do vereador Douglas Medeiros, que proíbe o governo de fazer divulgação de imagens, músicas e textos pornográficos ou obscenos a crianças e adolescentes. Já há proibição neste sentido.

Por outro lado os vereadores mantiveram o veto total ao projeto vereadora Quézia de Lucca, que prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios.

APELO - A Câmara aprovou por 14 votos moção de repúdio, de autoria do vereador Edicarlos Vieira (PP) e votada em regime de urgência, é de apelo ao Supremo Tribunal Federal pela revogação da medida de suspensão da Lei que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.   

REPÚDIO - A Moção do vereador Juninho Adilson (PP), é de repúdio ao Projeto de Lei Federal que altera o Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante.

APOIO – Foi votada ainda moção da vereadora Quézia de Lucca, de apoio ao Senado Federal pela criação de grupo de trabalho designado para elaborar proposta de alteração de parte do Código Penal que trata dos crimes contra a dignidade sexual.(com assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Jundiai-SP)