
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) uma moção de apoio e solidariedade ao senador Sérgio Moro (União-PR), sua família e demais autoridades públicas vítimas de ameaças por parte de membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Em 22 de março, a Polícia Federal desbaratou uma quadrilha que pretendia sequestrar o senador.
Autor do requerimento, o deputado Mendonça Filho (União-PE) disse que o objetivo não é reviver divisões políticas. “Um senador da República, uma deputada federal, seus filhos, um promotor público do estado de São Paulo foram ameaçados de morte e de sequestro pelo crime organizado”, destacou o parlamentar.
“Eu não queria fazer desse requerimento uma proposta para reviver divisões políticas, porque quando a gente defende o direito à vida, à integridade física das pessoas, quando a gente defende o estado democrático de direito, o respeito às instituições, às figuras que compõem o Estado brasileiro - senadores e deputados - evidentemente que esse debate tem que se sobrepor ao antagonismo político”, avaliou.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por outro lado, foi contra o requerimento. Segundo ele, aprovar a moção “tem claramente um sentido político” e o momento não seria apropriado, uma vez que a Procuradoria-Geral da República acaba de pedir a prisão de Moro, depois da divulgação de um vídeo em que o senador sugeria “comprar” um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) ressaltou que a moção é “de solidariedade, não de aplausos”.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) indicou o voto do PT favorável ao requerimento. Segundo Ananias, Moro é um “juiz farsante que condenou sem fundamentação jurídica o maior líder da história do Brasil” e um “conhecedor precário dos fundamentos do Direito”, porém não se pode transigir com ameaças à vida. “Nós temos um compromisso inarredável com a vida, nós não podemos transigir com nenhuma ameaça à vida das pessoas, à integridade física e moral das pessoas, mesmo daqueles de quem nós divergimos e mesmo daqueles que ameaçam as nossas vidas e a nossa integridade”, afirmou.
Câmara Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo Câmara Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho de produtora rural O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior
Câmara Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica Câmara Comissão aprova defesa jurídica gratuita para profissionais de segurança pública O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Mín. 11° Máx. 21°