A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir a possibilidade de vazamento de dados pessoais de clientes em cadastros feitos por farmácias e drogarias.
A iniciativa do debate é do deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ). Ele lembra que é corriqueira a cena de o balconista perguntar o CPF do consumidor e lhe oferecer desconto em medicamento se for adquirido como parte do programa de relacionamento do estabelecimento.
"O que poderia ser considerado uma vantagem para o cidadão, porém pode esconder crimes como o vazamento e mesmo a venda de dados sensíveis do consumidor – prática vedada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", afirma.
Jorge Braz informa que, em 2018, o Ministério Público de Minas Gerais passou a investigar seis redes de farmácias por suspeita de venda de informações dos consumidores a grandes grupos econômicos. A investida do MP, comenta o parlamentar, resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma das investigadas, que se comprometeu a suspender seu programa de fidelidade e cessar a solicitação do CPF dos clientes.
Em 2021, acrescenta Braz, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) notificou diversas redes de farmácias, pedindo esclarecimentos sobre o uso de dados pessoais e biométricos dos clientes para a realização de cadastros e obtenção de descontos. O objetivo era investigar uma suposta falta de transparência na obtenção e tratamento destas informações.
O deputado Jorge Braz é autor do Projeto de Lei 2894/22, que altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar a prática de condicionar a concessão de desconto ao cidadão mediante o fornecimento de seus dados pessoais.
Convidados
Foram convidados para a audiência pública:
- o secretário nacional da Senacon, Wadih Damous;
- o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior;
- o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Luiz Augusto Santos Lima;
- o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Arthur Rollo; e
- o presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto.
A reunião será realizada no plenário 8, às 10 horas.
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