A ofensiva de empresas de tecnologia contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20) – especialmente o Google e o Twitter –, chamou a atenção dos deputados durante o fim de semana. Segundo denúncias de parlamentares e ativistas, as empresas retiraram conteúdo favorável das plataformas e patrocinaram conteúdo contestando o projeto. A votação da proposta será discutida hoje pelos líderes partidários.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), chamou a ação de “sórdida e desesperada” para impedir a votação do texto. “Vamos à luta vencer a batalha contra a mentira e o jogo sujo das big techs!”, disse o deputado em sua conta no Twitter.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que vai pedir que a Secretaria Nacional do Consumidor investigue a conduta do Google e do Twitter por supostas “práticas abusivas”.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também foi às redes sociais denunciar a ação das empresas de tecnologia. “O Google alterou a página inicial para atuar contra o PL 2630, de combate à desinformação e regulação das big techs. Jogo baixo de quem lucra muito e não quer se responsabilizar pelo que circula em suas plataformas, inclusive conteúdos de ódio e violência”, afirmou.
O líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a aprovação do projeto e destacou a denúncia contra as empresas de tecnologia que deverá ser formalizada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelo líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Aprovar o PL 2630 é proteger as famílias contra ataques na internet”, disse Guimarães na sua conta no Twitter.
Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) condenou às críticas às empresas. Ele participou de manifestação contra o projeto em Porto Alegre a afirmou que o texto vai levar à censura na internet. “A Globo pode fazer fake news a favor [do projeto], com direito a sensacionalismo dizendo que tem de barrar o Discord que sequer é atingido pelo projeto, mas o Google não pode falar a verdade sobre o PL da Censura”, publicou o deputado, referindo-se a uma reportagem do Fantástico sobre conteúdo criminoso com crianças e adolescentes na plataforma Discord.
Remoção de conteúdo
A proposta divulgada pelo relator estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
O texto determina que as empresas tem o dever de cuidar do conteúdo publicado: agir de forma diligente para prevenir ou reduzir práticas ilícitas no âmbito do seu serviço, com o combate a publicações que incitem crimes de golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio ou crimes contra a criação e adolescente.
As big techs também ficam obrigadas a criar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos potencialmente ilegais. E deverão ainda cumprir regras de transparência, se submeter a auditoria externa e atuar contra os riscos sistêmicos dos algoritmos que possam levar à difusão de conteúdos ilegais ou violar a liberdade de expressão, de informação e de imprensa e ao pluralismo dos meios de comunicação social ou de temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.
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