Recuperação de bacias é prioridade entre emendas da CAE ao Orçamento de 2023

Uma emenda da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que libera R$ 1 milhão para conservação e recuperação de bacias hidrográficas dever ter prioridade de execução no Orçamento de 2023. A decisão foi tomada em reunião deliberativa deste terça-feira (2).

Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLN 32/2022 ), no ano passado, cada colegiado permanente do Senado e da Câmara dos Deputados sugeriu até oito emendas à matéria. Em ofício encaminhado do Congresso Nacional em abril deste ano, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República deu prazo até 5 de maio para que os colegiados indiquem as prioridades na execução das despesas.

A decisão da CAE beneficia o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Em segundo lugar na lista de prioridades, a comissão destina R$ 1 milhão para o Ministério das Cidades aplicar na integração de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A CAE aprovou ainda R$ 7 milhões para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O dinheiro deve ser aplicado em promoção de ações para micro e pequena empresa, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato.

Em quarto lugar na lista de prioridades, a CAE indicou uma emenda que libera R$ 100 mil para o Ministério da Defesa. Os recursos vão para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).