
O motoboy Wellington Luiz Firmino, de Sorocaba, virou réu por participar dos atos golpistas nos prédios dos Três Poderes em Brasília (DF), no dia 8 de janeiro deste ano. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).
Wellington gravou um vídeo em cima do Congresso Nacional, local de acesso restrito, e postou em suas redes sociais debochando.
O motoboy está preso no CDP II da Papuda, em Brasília desde o dia dos atos. Ele foi denunciado pela Procuradoria pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com a denúncia, Firmino passa a responder à ação penal pelos crimes descritos pela PGR. Nessa nova fase, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, todos os mais de 200 réus serão julgados pelo STF, o que não tem prazo específico para ocorrer. A decisão cabe recurso.
Sete ministros acompanharam o voto do relator dos processos, Alexandre de Moraes, para receber as denúncias: Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e a presidente Rosa Weber.
O julgamento foi concluído na terça,2, com os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que divergiram em parte do relator.
O advogado do acusado, Gabriel Huberman Tyles, citou em sua defesa no STF que Wellington Firmino é inocente e não cometeu nenhum dos crimes descritos. Ele pediu ainda a revogação da prisão, alegando que o acusado não oferece qualquer risco.
O advogado afirmou, em nota, que "basta compulsar os autos para perceber que não há qualquer elemento que indique ter o cidadão Wellington Luiz Firmino se associado com quem quer que fosse ou que teria ele destruído ou danificado patrimônio público".
"Lamentavelmente, a decisão que mantém o cidadão preso é extremamente genérica. Quem estava no local manifestando-se é tido como 'criminoso', o que é um absurdo para dizer o menos", diz a nota.
A defesa ressaltou ainda que não há arma apreendida com Wellington e que ele "é primário, de irremissíveis bons antecedentes, tem emprego lícito, residência fixa e família estruturada".
Por isso, ainda conforme a defesa, Wellington deveria "estar em liberdade, pois, em um verdadeiro Estado Democrático de Direito, o devido processo legal e a presunção de inocência devem ser respeitados".
Em um trecho do vídeo, de cima do prédio, Wellington Firmino vê a movimentação durante a invasão em Brasília e comenta: "é tiro, bomba e porrete! Vocês estão vendo tudo de cima, hein? Olha o luxo".
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