
A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) dois pedidos de urgência para votação de acordos internacionais. São eles:
- o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 928/21, que aprova o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, assinado em 2017; e
- o PDL 164/22, que aprova o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em 2019.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo
Mais informações a seguir
Câmara Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo Câmara Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho de produtora rural O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior
Câmara Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica Câmara Comissão aprova defesa jurídica gratuita para profissionais de segurança pública O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Mín. 11° Máx. 21°