O relator do projeto que pretende coibir a disseminação de discursos de ódio e notícias falsas na internet (PL 2630/20), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu, nesta terça-feira (9), ação judicial contra o Telegram, que enviou mensagens aos seus usuários contra a aprovação da proposta em tramitação na Câmara.
A plataforma divulgou texto em que afirma que a democracia está sob ataque no Brasil e que a aprovação do projeto, conhecido como PL das Fake News, pode fazer com que o Telegram e outras empresas do setor sejam obrigadas a deixar de prestar serviços no País.
Orlando Silva disse que o Telegram usa prática abusiva e criminosa ao divulgar notícia falsa, depois de se recusar a debater o texto na Câmara. Segundo ele, a multinacional "abusa de sua estrutura de serviço de mensagem e difunde mentiras acerca do Parlamento brasileiro", afirmando que os congressistas querem aprovar a censura e acabar com a democracia.
"É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos. O Telegram nunca participou de nenhum debate nesta Casa porque não se interessou em contribuir com as discussões legítimas que o Parlamento fez”, criticou o relator.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) também defendeu uma ação judicial contra o Telegram. Segundo ele, as outras plataformas estão com medo porque o PL das Fake News "vai acabar com essa história de ficar divulgando pornografia infantil e não ser punido. Vai acabar com essa história de ficar divulgando o ódio neste País e eles recebendo bilhões de reais em função disso”.
A oposição, no entanto, entende que o projeto compromete a liberdade de expressão e vai permitir censura nas redes. Sem mencionar a campanha do Telegram, o deputado Maurício Marcon (Pode-RS) criticou o texto.
“Dias atrás foi tentado colocar nesta Casa o projeto que calaria o povo brasileiro através das redes sociais. E não me venham com chorumelas. Era isso que seria feito! O povo reagiu e os deputados decidiram, aliás, o relator, o deputado Orlando Silva que aqui estava há pouco, decidiu retirar o projeto”, disse Marcon.
A proposta
O projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende coibir a propagação de notícias falsas na internet por meio da fiscalização e previsão de sanções a plataformas de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas.
A Câmara já aprovou regime de urgência para o projeto, o que permite que ele seja votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões, mas o texto não obteve consenso e a votação acabou adiada.
Ainda não há data para votar o texto no Plenário.
Câmara Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo Câmara Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho de produtora rural O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 
Câmara Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior 
Câmara Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica Câmara Comissão aprova defesa jurídica gratuita para profissionais de segurança pública O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Mín. 11° Máx. 21°
