O secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), reuniu-se nesta quarta-feira (10) com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, para discutir o apoio institucional da Agência para a ampliação da Rede Legislativa de Rádio e TV. De acordo com a legislação, a Anatel é responsável pela análise técnica do canal a ser operado pelas emissoras da Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Baigorri se comprometeu em dar agilidade a essa etapa para implantação dos canais já solicitados pelas emissoras públicas legislativas. Depois dessa liberação, ocorre a consignação dos canais pelo Ministério das Comunicações, permitindo o início da operação das emissoras.
A Agência também se comprometeu a intensificar a troca de informações técnicas operacionais com a Câmara dos Deputados para melhorar o fluxo das informações necessárias para a ampliação da Rede.
Combate às fake news
Ao final da reunião, Jilmar Tatto reforçou a importância da expansão da Rede Legislativa para ampliar o debate e o acesso da população às informações. "Essa expansão possibilita democratizar as informações no âmbito do Legislativo, que é democrático, que tem várias vertentes ideológicas de pensamento".
O deputado lembrou que muitos municípios não têm TV legislativa e disse que o esforço passa, também, pela expansão das TVs e rádios estaduais e municipais. "É fundamental para nós ampliar o alcance dessas TVs e rádios e ao mesmo tempo permitir que haja o debate, para que todos os cidadãos e cidadãs tenham a informação primária, sem cortes, sem intermediários – e, com isso, combater as fake news", disse.
Rede Legislativa
Criada em 2012 por ato da Câmara dos Deputados, a rede conta, hoje, com 74 emissoras de TV, que chegam a pelo menos 947 municípios, e 19 de rádio, em 10 estados e 24 cidades.
Com sinal aberto e gratuito, o sistema atinge mais de 90 milhões brasileiros, que ganham acesso à programação da TV Câmara, TV Senado, da TV Assembleia e da TV da câmara municipal local. Atualmente, mais de mil cidades estão em processo de implantação do sistema. Além disso, 317 municípios aguardam liberação de canal de TV e 312 de sinais de rádio FM pelo Ministério das Comunicações e Anatel.
Câmara Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo Câmara Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho de produtora rural O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 
Câmara Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior 
Câmara Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica Câmara Comissão aprova defesa jurídica gratuita para profissionais de segurança pública O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Mín. 11° Máx. 21°
