A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir o Projeto de Lei 1126/21, que equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O projeto está em análise na comissão.
O debate foi solicitado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), presidente do colegiado. "O texto torna essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia Saúde da Família e de agentes de vigilância sanitária e agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental", explica.
"A proposta garante ainda que o piso salarial profissional nacional dessas categorias, referente à jornada de 40 horas semanais, não seja inferior a dois salários mínimos mensais", informa Zé Vitor.
Foram convidados para a audiência representantes dos ministérios da Saúde e do Planejamento e Orçamento, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Nacional dos Profissionais da Vigilância Sanitária nos Municípios Brasileiros (Unavisa), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 7.
Câmara Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo Câmara Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho de produtora rural O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 
Câmara Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior 
Câmara Comissão aprova inclusão de internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica Câmara Comissão aprova defesa jurídica gratuita para profissionais de segurança pública O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Mín. 11° Máx. 26°
