Câmara aprova contas de Manga em Sorocaba, assunto gerou debates mas passou fácil

As contas do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos) referentes a 2020 fora, aprovadas sem dificuldades.Em discussão única o decreto legislativo de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que analisa as contas da Prefeitura passou. A comissão observa que a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 18 de outubro de 2022, emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba relativas ao exercício de 2020, conforme cópia anexa ao parecer.

A Comissão de Economia relata ter recebido da Secretaria de Educação documentos eletrônicos contendo comprovação da entrega dos livros cuja despesa foi glosada pela Tribunal de Contas e concluiu que “a despesa glosada possui aptidão para ser aceita como despesa com educação apta a cumprir o limite previsto no artigo 212 da Constituição Federal, na medida em que as irregularidades foram sanadas e os livros devidamente entregues, ainda que em exercícios posteriores”. Em razão disso, requereu o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023 que também previa a aprovação das referidas contas, mas não entrava nesses detalhes.

Outra questão abordada pelo decreto legislativo é relativa a pagamentos efetuados aos procuradores e secretários municipais. A Comissão de Justiça afirma que o Tribunal de Contas do Estado, em detida análise, “não ensejou comprovação de má-fé no percebimento dos valores, além de já se encontrar atualmente regularizada e de a própria Corte de Contas já haver enviado a questão ao Ministério Público Estadual para eventuais providências”. Com base nesses argumentos, a Comissão de Economia formulou o projeto de decreto legislativo aprovando as contas, como reforçou o vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que preside a Comissão. 

Em seguida, a vereadora citou algumas das ressalvas do Tribunal de Contas e lamentou que algumas se repitam nas sucessivas prestações de contas. Fernanda Garcia também citou o poder da Casa como fiscalizadora e frisou que, “entra Governo, sai Governo, as recomendações do tribunal de contas permanecem, trazendo prejuízo para a população”, disse, lembrando a falta de AVCB de próprios públicos, incluindo as escolas municipais. Segundo o líder do Governo, “Os apontamentos não passam em branco” e todas as recomendações estão sendo analisadas pela atual gestão.