A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para a manhã desta quarta-feira (17) foi cancelada por falta de quórum. O colegiado reúne-se semanalmente às quartas-feiras.
Dessa forma, ficam adiadas as deliberações dos seis itens que constavam da pauta, entre eles projeto de lei ( PL 2.335/2022 ) que estabelece a inserção de mensagens de advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas nas contracapas dos livros didáticos das redes públicas de educação básica.
Também ficam pendentes de análise o PL 1.746/2019 , que trata da responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS) e o PL 5.884/2019 , referente às instituições comunitárias de educação básica.
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