O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 29/23, que aprova acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).
O decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao acordo assinado pelo governo. Para entrar definitivamente em vigor, o acordo, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e pelo Senado neste mês (PDL 203/21), ainda precisa da ratificação presidencial, feita por meio de decreto.
Firmado em 2019, o acordo busca conferir previsibilidade e segurança jurídica, favorecendo a integração e a circulação de bens e pessoas entre os dois países. Os Emirados Árabes Unidos possuem alguns dos maiores fundos de investimento do mundo, com montante superior a US$ 3 trilhões.
Câmara Comissão aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas 
Câmara Comissão aprova capacitação de primeiros socorros voltada a alunos com doenças crônicas 
Câmara Projeto prevê repasse para fundo de assistência social de 2% da arrecadação com bets 
Câmara Comissão aprova projeto que cria programa de distribuição de livros para crianças de até 6 anos 
Câmara Projeto proíbe cobrança de taxa pública com fim arrecadatório em corridas de rua 
Câmara Entidades denunciam falta de medicamentos para epilepsia no SUS 
Câmara Comissão aprova possibilidade de transporte remunerado de passageiros por moto Câmara Novos estudantes de medicina precisarão passar em exame para exercer a profissão Inscrição nos conselhos regionais de Medicina dependerá de aprovação no Enamed Câmara Projeto garante ao paciente acesso a dados de remédios aplicados em hospitais Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Mín. 17° Máx. 22°
