O Ministério da Justiça e Segurança Pública aprovou nesta quinta-feira (18) a adoção de procedimento simplificado paraanálise de pedidos de refúgio de pessoas LGBTQIA+ provindas de países que aplicam pena de morte ou prisão para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
A medida foi deliberada em reunião ordinária do Comitê Nacional para Refugiados (Conare). O órgão reconhece a população em questão como “grupo social com temor de perseguição, que merece a proteção do Estado brasileiro”, conforme definido pelo Estatuto Nacional do Refugiado e pela Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados.
De acordo com o Conare, a decisão representa um marco histórico e possui caráter interministerial em razão da participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Com esta decisão, simbólica, tendo em vista o Dia Internacional de Combate à Homofobia, em 17 de maio, o Conare ressalta a posição histórica do Brasil de país de vanguarda na defesa nacional e internacional da população LGBTQIA+ e cria possibilidades para a integração, de forma segura e humanitária, desses migrantes na sociedade brasileira.”
Direitos Humanos Restos mortais de Grenaldo Silva, morto pela ditadura, são sepultados Direitos Humanos Governo de SP diz que ação policial armada em escola seguiu protocolo Pai acionou PM alegando que filha foi obrigada a desenhar orixá 
Direitos Humanos Saúde cria comitê para reduzir morte materna e infantil indígena 
Direitos Humanos Governo anuncia R$ 130 milhões em apoio à população em situação de rua Mín. 16° Máx. 23°
