A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza na quinta-feira (1º), a partir das 14h, audiência pública interativa remota sobre o projeto de lei que trata daresponsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.
Ela faz parte do ciclo de debates solicitado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que preside a CE e é o autor do PL 88/2023 .
O projetoda Lei de Responsabilidade Educacional prevê que a qualidade e a oferta do ensino básico público serão medidas e acompanhadas, entre outros,
por indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Também determina que a má gestão poderá ser punida civilmente, inclusive como crime de responsabilidade no caso de prefeitos e governadores.
A audiência pública terá a participação, já confirmada, do diretor de Políticas Públicas do Movimento Todos Pela Educação, Gabriel Correa; e do diretor de Pesquisa e Avaliação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e professor titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Romualdo Luiz Portela de Oliveira.
O debate deverá contar ainda com representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que ainda não confirmaram a participação nessa videoconferência.
Em 25 de maio, o PL 88/2023 foi debatido na CE com representantes doConselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed),do Fórum Nacional de Educação (FNE), do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania , que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Senado Federal Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão 
Senado Federal Interlegis, do Senado, é premiado por Guia de Boas Práticas no Legislativo 
Senado Federal Inclusão no Mapa Brasileiro de Educação Midiática marca 6 anos do Senado Verifica Mín. 10° Máx. 18°
