O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 9/23) que abre crédito suplementar de R$ 40,3 milhões no Orçamento de 2023 para operações oficiais de crédito.
O objetivo é viabilizar a concessão de crédito na modalidade “apoio inicial” a famílias assentadas em municípios atingidos pela estiagem, no Rio Grande do Sul, com situação de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo governo.
Para abrir o crédito, o governo propõe a anulação de outras dotações sem ultrapassar o limite de 20% de cada uma.
Tramitação
O projeto agora será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário Congresso Nacional.
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