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Projeto abre crédito orçamentário de R$ 497 milhões para diversos órgãos do Executivo

Marcelo Camargo/Agência Brasil Parte do crédito irá para a Polícia Federal O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 10/23) q...

30/05/2023 às 12h55

Por: REDAÇÃO Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Parte do crédito irá para a Polícia Federal - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 10/23) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 497,9 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo e para operações oficiais de crédito.

Um dos objetivos é viabilizar despesas como:
- a adequação de programações orçamentárias da Presidência da República;
- a manutenção e administração da Agência Espacial Brasileira do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- o aumento de 20% na quantidade de servidores durante repouso remunerado no Departamento de Polícia Federal, e, no Instituto Brasileiro de Museus;
- a realização de projetos de restauração e incorporação de acervos no Museu de Arte Sacra de Paraty.

O governo afirma que o crédito será viabilizado pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço de 2022 e anulação de dotações orçamentárias.

O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

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