Plenário pode votar símbolo de identificação para deficiências ocultas

O Senado se reúne nesta quinta-feira (15), a partir das 11h, e pode votar o projeto de lei que cria um símbolo de identificação para as pessoas com deficiências ocultas. O PL 5486/2020 estabelece o cordão de fita com desenho de girassóis, que já é reconhecido oficialmente para essa finalidade em algumas comunidades nacionais e internacionais. Se aprovado, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

A ideia é promover um distintivo de visibilidade para as pessoas com deficiências e doenças crônicas, que não são imediatamente aparentes para outras pessoas. Alguns exemplos são esclerose múltipla, diabetes, asma, doença de Crohn e transtorno de déficit de atenção. O uso do símbolo, portanto, facilita o usufruto de direitos, como o atendimento preferencial em estabelecimentos públicos.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, explicou a importância da iniciativa durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que aprovou o texto, em maio .

— Ao contrário dos cadeirantes, por exemplo, quem tem uma deficiência oculta muitas vezes é interpelado ou hostilizado por pessoas que suspeitam que elas possam estar tentando obter alguma vantagem indevida, o que os obriga a sacar laudos e atestados. Em alguns casos, como quando as pessoas sofrem com elevada ansiedade social, essa insegurança já é suficiente para gerar sofrimento — argumentou Arns.

Segundo o projeto, o uso do cordão é opcional e a sua ausência não prejudica o exercício de qualquer direito previsto na legislação. O uso do cordão também não dispensa a apresentação de documentos comprobatórios da deficiência, caso sejam solicitados por atendente ou autoridade competente.

No Brasil, o Distrito Federal e a cidade de Belo Horizonte (MG) são exemplos de locais que já aprovaram leis para promover o uso e o reconhecimento do cordão de girassol.

Tratados

A pauta do Plenário também tem dois projetos de decretos legislativos (PDLs) ratificando tratados internacionais assinados pelo Brasil. O PDL 161/2022 contém o texto de convenção entre o Brasil e o Uruguai para eliminar a dupla tributação e prevenir elisão fiscal. O acordo foi firmado em 2019, em Brasília (DF). Já o PDL 168/2022 aprova o Mecanismo de Cooperação Consular entre membros do Mercosul, assinado em 2019 na Argentina.