A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3891/19, que obriga lojas que vendem ração para animais a fixar, em local visível e de amplo acesso, orientações sobre os cuidados no armazenamento dos produtos. As regras serão detalhadas em regulamento posterior.
O autor, deputado Célio Studart (PSD-CE), diz que a falta de conhecimento sobre o melhor modo de armazenar a ração pode levar à perda de valor nutricional do item e até mesmo à sua contaminação por insetos.
O parecer do relator, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), foi favorável à proposta. “O armazenamento inadequado da ração animal pode fazer com que ela perca sua qualidade nutricional ou se estrague, o que pode causar sérios danos à saúde dos animais”, reforçou.
“As orientações fixadas em local visível e de amplo acesso envolvem custo irrisório, são de fácil e simples execução, com efeito muito eficaz para atingir os objetivos ambientais pretendidos”, completou o relator.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos 
Câmara Comissão aprova garantia de direitos e proteção a indígenas LGBTIA+ no Brasil 
Câmara Operadores de telemarketing denunciam precarização do trabalho e pedem regulamentação da profissão 
Câmara Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões 
Câmara Comissão aprova proteção de consumidor no uso de produto e serviço com inteligência artificial Câmara Hugo Motta debate renegociação de dívidas agrícolas e redução de impostos sobre combustíveis O presidente da Câmara reuniu-se com representantes dos setores agropecuário e sucroenergético Mín. 17° Máx. 22°
