Entrou em vigor nesta quarta-feira (21) a Lei 14.602/23, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer locais exclusivo para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Os ambientes deverão ser arejados, possuir banheiro, ter mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico e possuir espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
Publicada no Diário Oficial da União, a norma modifica a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. O texto tem origem em projeto do ex-senador Valdir Raupp (RO), aprovado na Câmara dos Deputados (PL 4998/16) e no Senado.
Câmara Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos 
Câmara Comissão aprova garantia de direitos e proteção a indígenas LGBTIA+ no Brasil 
Câmara Operadores de telemarketing denunciam precarização do trabalho e pedem regulamentação da profissão 
Câmara Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões 
Câmara Comissão aprova proteção de consumidor no uso de produto e serviço com inteligência artificial Câmara Hugo Motta debate renegociação de dívidas agrícolas e redução de impostos sobre combustíveis O presidente da Câmara reuniu-se com representantes dos setores agropecuário e sucroenergético Mín. 12° Máx. 16°
