CCAI vota requerimentos e pode ouvir diretor da Abin

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) tem reunião marcada para quarta-feira (5), às 15, na sala 7 da Ala Alexandre Costa, para tratar de assuntos internos e votar dois requerimentos. Um deles ( REQ 4/2023 ) é para convidar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para apresentar aos membros da comissão o panorama atual e futuro para a segurança pública brasileira e defesa nacional, bem como as prioridades da sua pasta. O autor desse requerimento é o presidente da comissão, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).

O outro requerimento ( REQ 5/2023 ), do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), pede informações sobre comunicados emitidos, recebidos ou replicados, entre os dias 2 e 9 de janeiro deste ano, relacionados aos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, por parte de vários órgãos do governo, como a Abin, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério da Defesa e o Centro de Inteligência do Exército.

Audiência

Está prevista também uma audiência com o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, que ainda não confirmou presença. Se confirmada a vinda do diretor, essa parte da reunião será secreta, só podendo participar os membros da comissão e os servidores credenciados.

CCAI

A CCAI é formada por seis deputados e igual número de senadores. A comissão mista foi criada em 2013, por sugestão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), hoje vice-presidente do colegiado. Entre outras atividades, a CCAI tem como objetivo a fiscalização e o controle externo das atividades de inteligência e contrainteligência e de outras ações a elas relacionadas, desenvolvidas no Brasil ou no exterior por órgãos e entidades da administração pública federal.