A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que cria o chamado Protocolo “Não é Não” a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
De acordo com o parecer preliminar da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), ficam de fora das regras do projeto os eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa.
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