A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, audiência pública com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Ele foi chamado para falar sobre a investigação de danos ambientais causados em Maceió (AL) pela petroquímica Braskem. A Petrobras é dona de 36,1% do capital total da empresa e de 47% do seu capital votante. A reunião ocorre na sala 3 daAla Senador Alexandre Costa.
A Braskem fazia extração de sal-gema na capital alagoana, nos arredores da lagoa Mundaú, região onde há falhas geológicas no solo. Desde 2018, bairros próximos às operações vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizar.
A vinda de Prates à CTFC tem o objetivo de explicar o real passivo ambiental da Braskem neste caso. Segundo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do convite ( REQ 25/2023 ), a responsabilização da empresa diante da comunidade local e dos governos do município e do estado ainda não foi esclarecida. Como a Petrobras é acionista da Braskem, o caso se torna de interesse público.
“A Petrobras é impactada por quaisquer decisões ou acordos celebrados para indenização dos danos. Essa imprecisão na apuração dos passivos é verdadeiramente fator de insegurança jurídica e de riscos para a União (que detém participação acionária na estatal) e para os demais acionistas”, defende o senador. Renan classifica a situação em Maceió como “a maior tragédia ambiental urbana do mundo”.
A comissão também quer apurar os impactos “reputacionais” do caso sobre a Petrobras e acompanhar os acordos judiciais em curso.
A audiência com o presidente da Petrobras será transmitida ao vivo e aberta para a participação da audiência, pelo Portal e-Cidadania.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania , que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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