O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 23/23) do Executivo que abre crédito especial de R$ 129,9 milhões no Orçamento de 2023 para atender a despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios. Em junho, a estimativa era a de que a fila teria 1,8 milhão de pessoas.
A Medida Provisória 1181/23 instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social para reduzir o tempo de análise de processos administrativos, dar cumprimento a decisões judiciais em matéria previdenciária cujo prazo tenha expirado, e realizar exames médico-periciais e análises documentais relativos a benefícios requeridos.
Os servidores receberão entre R$ 68 e R$ 75 por serviço concluído além das metas habituais. De acordo com exposição de motivos enviada pelo governo, os recursos sairão de reserva de contingência do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Tramitação
O PLN 23/23 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois seguirá para o Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Câmara Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares 
Câmara Comissão aprova projeto que reconhece a epilepsia como deficiência 
Câmara Líderes partidários definem na terça-feira projetos que serão analisados pelo Plenário 
Câmara Comissão aprova regras para o uso de óculos inteligentes no trânsito 
Câmara Comissão aprova projeto que permite a órgãos de trânsito oferecer jogos e vídeos para escolas 
Câmara Comissão aprova reforço à proteção de mulheres contra o assédio no transporte público 
Câmara Relatora afirma que esteticistas devem ser consideradas profissionais de saúde; ouça a entrevista 
Câmara Comissão aprova criação de programa de proteção e controle populacional de cães e gatos Mín. 14° Máx. 25°
