Empresa responsável pela Transnordestina pede liberação de dinheiro público para concluir a obra

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) fez apelo nesta terça-feira (15) pela liberação de dinheiro público para viabilizar a conclusão da ferrovia Transnordestina. A empresa, que detém a concessão da obra, deverá custear R$ 3 bilhões dos R$7,8 bilhões necessários para finalizar o projeto.

As estimativas foram feitas pelo presidente da Transnordestina Logística (TLSA), concessionária controlada pela CSN, Tufi Daher Filho, responsável pelas obras que vão conectar o Piauí ao Porto de Pecém (CE), chamado de "L invertido". Ele discutiu o tema em reunião da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

Os recursos restantes para finalizar o projeto, informou Daher, viriam de operações com o BNDES (R$ 600 milhões) e com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) (R$ 811 milhões já previstos e um adicional de R$ 3,5 bilhões).

"O nosso apelo é que se libere esses recursos, porque a cada mês que se passa, só a correção desse dinheiro parado é mais de R$ 8 milhões por mês, que poderiam estar sendo aplicados na ferrovia", alertou Daher. Ele acrescentou que a ferrovia tem um dos menores custos por quilometro do mundo.

Nesse ponto, ele informou que a CSN também vai pleitear a carência de cinco anos para pagamento de suas dívidas junto aos fundos de investimento. O objetivo é concentrar as próximas inversões nas obras, e não na amortização de dívidas.

O executivo observou que a companhia é responsável por 81% do esforço de financiamento da Transnordestina, que já consumiu R$ 9 bilhões. Segundo ele, desse montante, os recursos públicos responderam por R$ 1,7 bilhões (R$ 1,2 bilhões para corrigir o valor do FDNE e R$ 500 milhões do Fundo de Investimento do Nordeste [Finor]).

"Não tem empresário no Brasil, em nenhum tempo, que colocou um dinheiro desse tamanho para constituir uma ferrovia, o que no meu entender deveria ser feito pelo Estado e depois concedido à iniciativa privada", pontuou Daher.

Por sua vez, o diretor de gestão de fundos da Sudene, Heitor Freire, informou que foram liberados até o momento R$ 3 bilhões do total de R$ 3,8 bilhões aprovados pelo FNDE, com saldo restante de R$811 milhões.

Sobre a liberação desse saldo, ele informou: "Nesse momento, o Banco do Nordeste está emitindo um parecer para a Sudene, nosso corpo técnico vai avaliar".

Inclusão de Pernambuco
Durante a reunião, deputados da bancada de Pernambuco criticaram a retirada do trecho que ligaria a cidade de Salgueiro até o Porto de Suape da concessão assumida pela CSN. Nesse ponto, apesar de a empresa defender ampliação da malha ferroviária, a retirada do trecho foi avaliada como uma forma de viabilizar o projeto.

Para o deputado Lucas Ramos (PSB-PE), essa foi uma falha de integração regional. "Ficou para nós a impressão de que o Ceará não tinha o interesse de concluir considerando a competitividade do porto de Pecén quando comparada ao porto de Suape, e que a conclusão de uma seria a inviabilização automática da outra”, disse.

Por outro lado, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) ressaltou estar otimista, tendo em vista sinalização favorável do presidente Lula para a inclusão de Suape. "Com essa sinalização positiva que foi dada pelo governo, acredito que a gente tem capacidade de sentar na mesma mesa, Pernambuco, Ceará e Piauí, para discutir essas questões", disse.

Na mesma linha, o representante do Ministério dos Transportes, Leonardo Cezar Ribeiro, informou que, pelo cronograma da pasta, as etapas que precedem a concessão do trecho de Pecém devem ser iniciadas em 2024, com licenciamentos e desapropriações. Em seguida, ele disse que será avaliado o interesse do setor privado em investir na obra.

"Nós vemos o trecho pernambucano como estruturante e entendemos que o modelo de concessão é adequado para que seja no formato de parceria público-privada", destacou.

O representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Corrêa Tavares, também reiterou o compromisso do governo com a visão da "Transnordestina completa".

"Esse trecho precisa ser feito em conjunto com o governo do estado de Pernambuco, fortalecendo o pacto federativo", frisou.