A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece cota de, pelo menos 5%, de pessoas com deficiência em publicidade com exposição de pessoas feita por órgãos públicos.
O relator na CCJ, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação da proposta na forma do Projeto de Lei 6190/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), e de uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para a análise do Plenário.
“O empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias da administração pública é medida justa e deve ser implementada”, argumentou Duarte.
Câmara Comissão aprova projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho 
Câmara Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares 
Câmara Comissão aprova projeto que reconhece a epilepsia como deficiência 
Câmara Líderes partidários definem na terça-feira projetos que serão analisados pelo Plenário 
Câmara Comissão aprova regras para o uso de óculos inteligentes no trânsito 
Câmara Comissão aprova projeto que permite a órgãos de trânsito oferecer jogos e vídeos para escolas 
Câmara Comissão aprova reforço à proteção de mulheres contra o assédio no transporte público Câmara Debatedores defendem fortalecimento de ouvidorias externas das defensorias públicas Em audiência na Câmara, participantes apontaram falta de orçamento e de estrutura para a atuação desses órgãos 
Câmara Relatora afirma que esteticistas devem ser consideradas profissionais de saúde; ouça a entrevista Mín. 14° Máx. 25°
