Sexta, 20 de Novembro de 2026
23°

Chuvas esparsas

Sorocaba, SP

Saúde Saúde

Regularização tributária de hospitais beneficentes tem novo prazo

Contribuintes podem aderir até o dia 30 deste mês

16/08/2023 às 15h20
Por: REDAÇÃO Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:

Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União , inclui débitos tributários vencidos até o dia 30 de maio no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-Saúde). A medida vale para santas casas, hospitais e entidades beneficentes da área de saúde.

A norma renova o prazo para adesão ao Pert-Saúde até o dia 30 de agosto próximo, para que as instituições possam liquidar débitos de natureza tributária de forma parcelada, em até 60 prestações para débitos previdenciários, e 120 para débitos de outros tipos de tributo. O último prazo acabou em agosto do ano passado.

Débitos

A medida possibilita o parcelamento, inclusive, de débitos anteriores rescindidos, em discussão administrativa, ou judicial e também provenientes de lançamento de ofício. Com a abertura de um novo prazo, os hospitais e instituições beneficentes também poderão também migrar os débitos de outros programas de regularização tributária para o Pert-Saúde.

Para aderir ao programa, a instituição precisa protocolar requerimento no site no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) da Receita Federal.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Sorocaba, SP Atualizado às 20h01 - Fonte: ClimaTempo
23°
Chuvas esparsas

Mín. 21° Máx. 31°

Sáb 30°C 21°C
Dom 29°C 21°C
Seg 29°C 20°C
Ter 28°C 21°C
Qua 28°C 20°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes