ANAC discute iniciativa de regulação por incentivos no setor de serviços de transporte aéreo

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou nesta quarta-feira, 16 de agosto de 2023, reunião com representantes do setor aéreo para o início dos trabalhos da regulação por incentivos nas relações de consumo. O encontro ocorreu no auditório da Infraero no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, e contou com a participação das aéreas Azul, Gol, Latam e Voepass, além da International Air Transport Association (IATA) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

A ANAC tem se dedicado a tornar sua regulação mais efetiva, utilizando instrumentos regulatórios diversificados e estratégias dinâmicas para responder às condutas dos agentes regulados. Uma abordagem destacada nesse contexto é a regulação por incentivos, visando promover a cooperação e o diálogo entre regulador, regulado, sociedade civil e consumidores. O objetivo é estimular o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas.

No final de 2022, a ANAC realizou interações e consultas com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), incluindo representantes de entidades como ProconsBrasil, MPCON, Procon RJ, OAB, Condege, FNECDC, Procon SP, Idec e Senacon.

A partir das conversas com o SNDC, foram identificadas possibilidades de melhoria em temas como o serviço de SAC das operadoras aéreas, informação e consumo, reembolso de valores de passagens aéreas, acessibilidade no transporte aéreo, reacomodação de passageiros, redução da judicialização e pontualidade, regularidade de voos. Cada tema será alvo de ações específicas, a serem desenvolvidas de forma colaborativa com o setor. Nesta primeira reunião, de 16 de agosto, o tema trabalhado foi informação e consumo.

A ANAC reafirma seu compromisso em aprimorar a regulação da aviação civil no Brasil, promovendo a participação de todos os interessados e buscando a excelência nos serviços oferecidos pelo setor aéreo.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC