A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca ampliar a transparência e a publicidade das pesquisas clínicas em desenvolvimento no Brasil que envolvam medicamentos para o tratamento do câncer.
O texto aprovado altera a Lei 9.782/99, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para prever que as informações serão divulgadas na página da agência na internet e nos veículos de comunicação social.
O relator, deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 4615/19, do ex-deputado Maurício Dziedricki (RS).
Tramitação
Como tramitava em caráter conclusivo e foi aprovado também pela antiga de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a proposta deve seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
Câmara Comissão aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições para defesa pessoal 
Câmara Ativistas e gestores públicos apontam desafios para a implementação do ECA Digital 
Câmara Seminário debate relação entre justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes 
Câmara Conselho de Ética analisa pareceres sobre processos por quebra de decoro e ouve testumunhas 
Câmara Comissão aprova nova regra sobre divisão de lucros de empresa em caso de divórcio 
Câmara Comissão discute combate a infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres; participe 
Câmara Comissão discute impacto do tamanho das turmas na qualidade da educação básica 
Câmara Comissão aprova projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho Mín. 14° Máx. 25°
