Termina nesta quinta-feira (31) o período para estados e municípios aderirem ao Programa Escola em Tempo Integral. Na prática, a adesão significa ter acesso à assistência financeira para a oferta de um projeto político-pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade. “O objetivo é ampliar e diversificar oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas”, informou o Ministério da Educação.
Dados da pasta mostram que, até a última terça-feira (29), 89% dos estados e 71% dos municípios haviam aderido ao programa. Até a data, as regiões Centro-Oeste e Sul eram as únicas a alcançarem 100% de adesão, seguidas pelo Nordeste (89%), Norte (86%) e Sudeste (75%). Em relação aos municípios, o Nordeste é a região que mais teve adesão (92%), seguido pelo Norte (76%), Sul (63%), Sudeste (59%) e Centro-Oeste (48%).
A adesão ao programa é voluntária aos municípios, estados e Distrito Federal e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente federado. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.
O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A estratégia é induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica do ministério, o programa pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral em escolas de educação básica de todo o país ainda em 2023.
Educação Escola pública do Rio vence Prêmio Melhores Escolas do Mundo
Educação Termina em um dia prazo para pedir reaplicação do Enem 2026
Educação MEC amplia até dia 23 prazo para adesão ao Selo de Alfabetização