Cancelado debate da Comissão de Orçamento sobre arcabouço fiscal

Foi cancelado debate que aComissão Mista de Orçamento(CMO) promoveria nesta quarta-feira (6) para discutir o arcabouço fiscal ( Lei Complementar 200, de 2023 ), novo regime para as contas da União que substituio teto de gastos públicos.

O debate havia sido solicitado pelo pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto daLei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) de 2024 ( PLN 4/2023 ). Eles entendem ser importante a realização de um debate amplo, envolvendo a sociedade civil, o setor privado, especialistas e órgãos governamentais.

Da Agência Câmara de Notícias