O prazo para estados e municípios manifestarem interesse em retomar a construção de obras escolares públicas paralisadas ou inacabadas termina domingo (10), às 23h59 (horário de Brasília).
A iniciativa faz parte doPacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, lançado em maio deste ano, pelo governo federal, em Crato (CE). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), esse é o maior projeto de retomada deobrasda educação da história do país. Pelo pacto, o governo federal ofereceaporte financeiro e técnico, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), para a conclusão das obras.
O MECidentificou 3.641 obraspassíveis de retomada, porém960 ainda não tinham aderido ao pactoaté o último levantamento feitopelo FNDE. O restante -2.681 obras (73,63% do total) -já tevemanifestação de interesse do gestor de educação local para concluir a obra pública e entregá-la embenefício da população. Na listaestão obras como construção de creches e escolas, reforma e ampliação de salas de aulas, coberturas de quadras poliesportivas, entre outras. Poderão ser priorizadas repactuações de obras e serviços de engenharia de escolas quilombolas, indígenas e do campo, independentemente do percentual de execução física do empreendimento.
O MEC calcula que aconclusão de todas asobraslistadaspoderá criar cerca de 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino do país, com investimento previsto de quase R$ 4 bilhõesentre 2023 e 2026.
O gestor de educação pode conferir quais são as obras que poderão ser contempladas pelo programa, nas tabelas disponíveis para consulta por estado, no portal do FNDE .
O primeiro passo exigido é a manifestação de interesse dos entes federativos junto ao FNDE, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec)do MEC, até domingo (10).Ointeresse deve ser manifestado para cada edificação paralisada ou inacabada, individualmente, naquele território.
Portaria conjunta do MEC, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU)explica o passo a passodas repactuações entre o FNDE e os municípios e estados para a retomada das obras.
A novidade doPacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica é que o saldo dasobrasserá atualizado seguindo o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Anteriormente, quando ocorriam repactuações para continuidade de uma obra, o valor originalmente acertado era mantido, mesmo que estivesse defasado há anos.
Agora, o gestor poderá retomar a obra com o valoratual, para garantir que o empreendimento seja, efetivamente, concluído.
O ente federado também pode tirar suas dúvidas por meio docanal de comunicação do fundo nacional, o Balcão Virtual do FNDE .
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