Geral PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Prorrogado prazo para participar da consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 119

Interessados têm até o dia 26 de setembro para fazer sugestões ou apontamentos

14/09/2023 às 17h10

Por: REDAÇÃO Fonte: Anac

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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogouo prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública nº 08/2023, conformepublicadono Diário Oficial da União (DOU) destaquinta-feira, 14 de setembro.Os interessados agora têm até o dia 26 de setembro para enviarem suas contribuiçõessobreasalterações propostas no RegulamentoBrasileiroda Aviação Civil(RBAC) nº 119, que tratada certificação de operadores detransporte aéreo público.

Aproposta é alterar o regulamento para queprofissionais que já atuam em empresas estrangeiraspossamser indicados apostosdediretor ou gerente de manutenção de operadores de serviço de transporte aéreo, demonstrando a capacidade técnica com base na experiência junto a suas matrizes.

As contribuições para aconsulta públicadevem ser realizadas em formulário próprio disponível na Página de Consulta Pública no portal da ANAC.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC

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