CAE aprova autorização para empréstimo de US$ 40 milhões para Alagoas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) a mensagem (MSF) 64/2023 , que autoriza o estado de Alagoas a contratar um empréstimo de US$ 40 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi lido na CAE pelo senador Fernando Farias (MDB-AL). A matéria segue para o Plenário em regime de urgência.

Os recursos do empréstimo devem seu usados para financiar o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público de Alagoas (Progestão Alagoas). O objetivo é aprimorar a modernizar a gestão pública no estado, em áreas como recursos humanos, pensões, compras públicas, orçamento e setores estratégicos, como saúde e educação.

O dinheiro deve ser liberado ao longo de cinco anos. O prazo para o pagamento do empréstimo é de até 19 anos, com garantia pela União. De acordo com o texto, a contrapartida de Alagoas é de US$ 10 milhões.