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Aprovados R$ 89 milhões para Brasil pagar contribuições a organismos internacionais

Em sessão conjunta nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou projeto do Poder Executivo que abre crédito especial de R$ 89,3 milhões no ...

04/10/2023 às 17h20

Por: REDAÇÃO Fonte: Agência Senado

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Em sessão conjunta nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou projeto do Poder Executivo que abre crédito especial de R$ 89,3 milhões no Orçamento para que o Brasil pague contribuições devidas a organismos internacionais. O PLN 15/2023 segue para promulgação.

Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o projeto determina que o dinheiro será usado pelo Ministério do Planejamento para o pagamento de contribuição aos seguintes órgãos internacionais:

Instituto Social do Mercosul — R$ 16,3 milhões
Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza — R$ 5,1 milhões
Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul — R$ 9,2 milhões
Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco — R$ 7,7 milhões
Fundo Africano de Desenvolvimento — R$ 51 milhões

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