Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (4), em sessão conjunta, a destinação de crédito especial de R$ 632,1 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), de R$ 180 milhões para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e de R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa.
O projeto, que remaneja um total de R$ 892,1 milhões no Orçamento da União deste ano ( PLN 24/2023 ), recebeu relatório favorável do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O PLN segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, o valor destinado à Codevasf será usado para apoiar projetos de desenvolvimento regional, enquanto a parcela do Dnocs será usada em projetos de desenvolvimento sustentável. Os dois órgãos são subordinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Já o montante do Ministério da Defesa tem como objetivo a implementação de infraestrutura básica nos municípios que integram o Projeto Calha Norte, espalhados por dez estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O total será remanejado dos orçamentos dos Ministérios das Cidades (R$ 602,1 milhões) e do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 44 milhões) e, internamente, do próprio Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 246 milhões).
Como se trata de remanejamento de recursos já previstos, não haverá aumento de despesas.
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