Publicada lei que prevê crédito de R$ 892,1 milhões para dois ministérios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que abre crédito extraordinário no valor de R$ 892,1 milhões para os Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional. A Lei 14.703, de 2023 , originária do PLN 24/2023 , foi publicada noDiário Oficial da Uniãodesta segunda (23)

De acordo com o projeto, o valor será dividido da seguinte forma:

• R$ 632,1 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O valor será utilizado no apoio a projetos de desenvolvimento regional.
• R$ 180 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). Os recursos serão aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável.
• R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa. O dinheiro será usado na implementação de infraestrutura básica nos municípios que integram o Projeto Calha Norte, espalhados por dez estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os recursos serão transferidos dos orçamentos do Ministérios das Cidades (R$ 602,1 milhões) e do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 44 milhões) e do próprio Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 246 milhões). Por se tratar de remanejamento de recurso já previsto, não haverá aumento de despesas.